Direito de resolução / arrependimento
1. Direito
Você tem o direito de resolver/renunciar a este contrato em 14 dias, sem apresentar motivo.
O prazo conta a partir da data de celebração do contrato.

Para exercer o direito, informe-nos
[Nome/Empresa], [Endereço],
E-mail: [Email], Telefone: [Telefone]
por meio de uma declaração inequívoca (e-mail ou carta). Você pode usar o formulário modelo abaixo, mas não é obrigatório. O prazo é observado se o aviso for enviado antes do término.

2. Efeitos da resolução/arrependimento
Em caso de exercício do direito, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos sem demora indevida e, no máximo, em 14 dias a partir do recebimento do seu aviso. Utilizaremos o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo em contrário, sem custos para você.

Se você solicitou o início da prestação de serviços durante o prazo, deverá pagar um valor proporcional ao que foi prestado até a comunicação.

3. Perda do direito

• Serviços: O direito cessa após a execução completa do serviço, desde que você tenha consentido expressamente no início antes do fim do prazo e reconhecido a perda do direito após a execução.

• Conteúdo digital não fornecido em suporte físico: O direito cessa a partir do início da disponibilização, após seu consentimento expresso e reconhecimento da perda do direito.

Formulário de resolução/arrependimento (modelo)
(Preencha e envie apenas se desejar resolver/renunciar ao contrato.)

Para: [Nome/Empresa], [Endereço], E-mail: [Email]
— Declaro declaramos a resolução/arrependimento do contrato relativo à prestação/conteúdo digital: [Descrição]
— Data do pedido/contrato: [Data]
— Nome do(s) consumidor(es): [Nome]
— Endereço do(s) consumidor(es): [Endereço]
— E-mail (opcional): [Email]
— Assinatura (apenas se em papel)
— Data: [Data]